REUNIAO COM O LÍDER DA BANCADA
SECRETARIO DO PPS NACIONAL
I)
Entrega do Planejamento Estratégico da JPS Nacional
para ser discutido com a bancada
Justificativa: Pedido
de apoio para que possamos desenvolver ações concretas e articuladas entre
Bancada e Direção Nacional;
II)
Proposta
para ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Projeto da lei da Copa, no tocante
ao Monopólio da Carteira da UNE sobre
os ingressos de meia entrada para estudantes.
Justificativa: A medida
se faz necessária, pois existem diversas entidades e instituições educacionais
no país que geram a CE (Carteira Estudantil) para os estudantes
(gratuitamente). Outro argumento é que tal monopólio não se pode ser facultado
a entidade de representação, tolhendo as demais entidades e organismos de
representação, que por diversas questões, não se vinculam a União Nacional dos
Estudantes;
III)
PLS -
PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 204 de 2011 (autoria de Pedro Taques) Adiciona
o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como
crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. n 316, 317 e
333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Justificativa: articularmos
com bancada e o partido para
deflagrarmos o processo entre nossos filiados para motivá-los a ligar para o
Senado e assim fazer pressão para que o
Senado tramite em regime de urgência o projeto, podendo também utilizar
como marketing essa questão, a nossas lideranças pedindo para que todos façam
sua parte;
IV)
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, nº 98 de 2011, Estatuto da Juventude – Está indo para a Comissão de
Assuntos Sociais do Senado, a relatoria continuará com o senador Randolfe
Rodrigues.
Justificativa;
O Partido, de forma institucional, e a JPS,
dialogar com o senador e propor que aquela Comissão realize AudiênciasPúblicas
em todas as capitais do país, sendo que é necessária a sua publicidade e que a
mesma tenha participação mais ampla e democrática possível no que concerne a
entidades e orgãos ligados a juventude. Vez que a audiencia realizada na CCJ
tão somente abrigou orgaos ligados direta e indiretamente ao Governo Federal,
prejudicando uma a finalidade da audiencia.
Pedido de Informações:
Sobre a atuação da Bancada sobre o PNE – Plano Nacional
de Educação, pois as informações disponíveis e dissseminadas são aquelas
oriundas do Governo Federal. (O dep Setepahn Nercessian faz parte da Comissão
que estuda a matéria);
- O governo deu autorização para que os haitianos
entrassem no Brasil, eles estão vindo pelo Amazonas, acontece que o estado nao
tem a menor estrutura de recepção para aquelas pessoas. O deputado Kuis Castro
(PPS/AM) sugeriu que fosse feito um Programa de Controle e Qualificação para a
recepção destes haitianos. Portanto, a proposta é que a Bancada Federal
encaminhe Projeto de Lei neste sentido.
Quanto a execução do Programa do Primeiro Emprego lançado
no Governo Lula. esse Programa ainda existe? Quantos empregos criaram para a
Juventude no começo de carreira? Quantos recursos foram gastos? Se ainda existe
o Programa, como está funcionando na atual gestão? Quantos Jovens trabalham nas
obras do PAC?
Brasília, 10 de fevereiro de 2012.
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