Rubens Bueno (PR), ressaltou que aprovação do Estatuto da Juventude, que tramitava desde 2004 na Casa, é uma vitória. “A proibição da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos e a vedação de propaganda desse tipo de produto para essa faixa etária é um avanço porque a bebida é uma droga que contamina o mundo cada vez mais”, disse.
Rubens Bueno também destacou a inclusão do direito ao transporte escolar no Estatuto da Juventude. “O acesso a escola pública é um direito de todos. E não é só do portão para dentro da escola, mas também o direito de chegar até a sala de aula. Por isso a garantia de transporte público para estudantes, atendido por meio desse estatuto, também é um avanço”, frisou o líder do PPS, destacando ainda a atuação dos deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Roberto de Lucena (PV-SP) nos debates que levaram à aprovação da matéria.
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O deputado Sandro Alex (PR) comemorou a inclusão, no Estatuto da Juventude, da proibição da propaganda de bebidas alcoólicas em eventos destinados a jovens com menos de 18 anos de idade. “O alcoolismo é o grande problema dos jovens, e a adolescência já está sendo chamada de alcoolescência”.
O estatuto foi votado nesta quarta-feira. PPS, PSDB, DEM e PR conseguiram fazer a inserção da proibição quando faltavam apenas dez minutos para a votação. “Foi uma vitória na guerra contra a explosão do consumo de álcool entre a juventude”, disse Sandro Alex.
Para o deputado, o alcoolismo é tão perigoso para os jovens quanto as drogas, “com o agravante que as bebidas alcoólicas são legais e propagandeadas aos quatro cantos”. Segundo Sandro Alex, a previsão da proibição no estatuto é fundamental para garantir que todas as medidas previstas no documento sejam eficazes. O projeto segue agora para votação no Senado.
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“O Estatuto da Juventude é um marco para a inclusão do jovem nas diretrizes de políticas públicas e na regulação de direitos”, afirmou Dimas. O texto da relatora do projeto, deputado Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), contém temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares e o combate a todas as formas de discriminação, inclusive a religiosa.
Um dos principais pontos do estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. Na prática, as políticas para a juventude passam a ser uma questão de Estado com sistema e recursos próprios.
Para o deputado, a aprovação do Estatuto da Juventude é uma demonstração de que o Legislativo está sintonizado com as demandas dos jovens brasileiros. “Os jovens não são o futuro do Brasil como se costuma dizer, são o presente do país com o Estatuto da Juventude”, diz Dimas Ramalho.
Transporte
O texto aprovado prevê que os programas suplementares de transporte escolar sejam progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, do campo e da cidade. O desconto de 50% nas passagens intermunicipais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais.
Ensino
O ensino foi incluído no estatuto como prioridade do Poder Público, que terá a responsabilidade de universalizar a educação em tempo integral.
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