quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

O presidente  nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), comemorou, nesta quinta-feira (16),  a decisão do  STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à  constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Para ele, o Supremo atendeu à expectativa da sociedade pela moralidade na política brasileira. “Essa decisão é excelente. Muito importante para melhorar os costumes políticos no país”, afirmou Freire.
 
Com seis votos favoráveis, a maioria do plenário do Supremo reconheceu a constitucionalidade da Ficha Limpa. Com esse placar, a legislação já pode ser aplicada nas eleições de 2012.
 
A legalidade dos dispositivos da lei, aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2010, foi discutida pelo plenário do STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) propostas pelo Partido Popular Socialista (PPS),pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela CNPL (Confederação  Nacional dos Profissionais Liberais).
  
Na ação, o PPS pediu, dentre outros pontos, que o Supremo julgasse a validade do texto para os políticos que foram condenados antes da vigência da lei, em junho de 2010.
 
Segundo Freire, a decisão do STF sobre a validade da Ficha Limpa antes da eleições foi importante. “Assim, os partidos terão tempo para ajustar suas nominatas à lei”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda que o PPS foi o primeiro partido a adotar a medida na escolha de seus pré-candidatos.  
  
A Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular proposta ao Congresso Nacional. Contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas.   
 
O Julgamento
 
No início de dezembro do ano passado, a apreciação conjunta dessas ações foi suspensa pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após o voto do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa.
 
Na quarta-feira (15) passada, durante a retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli disse entender que, em respeito ao princípio da presunção de inocência, só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). Com relação à retroatividade da lei, o ministro afirmou que é possível aplicar a lei a fatos ocorridos anteriores à sua edição.

A sessão desta quinta-feira foi iniciada com o voto do ministro do STF e presidente  do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da Ficha Limpa.Outros ministros votaram nessa direção. Dentre eles, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ayres Brito.  
 
Sem Mácula
 
Depois que o Supremo decidiu pela não aplicabilidade da lei em 2010, conforme o PPS havia pleiteado, ficaram pendentes dois pontos a serem analisados pelos ministros. O primeiro é a aplicação da lei em face do princípio da não culpabilidade, mais conhecido como presunção de inocência. Sobre essa questão, o ministro Ayres Brito falou que a biografia é pré-requisito para os candidatos aos pleitos eleitorais. “A palavra candidato vem de cândido, limpo, puro de propósitos pela coisa pública, sem mácula moral”, afirmou.
 
Restrições

Para o advogado do PPS, Renato Galuppo, as restrições que foram colocadas pelo relator, ministro Luiz Fux, não agridem a aplicabilidade da Ficha Limpa. “Foram pontuais. O mais importante é que o Supremo preservou o núcleo essencial da lei. Isso é uma vitória”, avaliou.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O SEXTO CONGRESSO MUNDIAL DA JUVENTUDE

O Congresso Mundial da Juventude (World Youth Congress - WYC) nasceu em 1997 no seguimento das conclusões frustrantes da Cúpula da Terra, RIO+5, que ressaltavam o fato de que a Ajuda ao Desenvolvimento tinha caído cerca de 17% desde 1992, longe das previsões de um aumento propostas pela Cúpula da Terra desse mesmo ano.

Assim, o 1 Congresso Mundial da Juventude foi concebido como sendo uma espécie de Cúpula da Terra dos Jovens. No entanto, na época em que foi realizado no Havaí, em Outubro de 1999, converteu-se num processo muito mais abrangente de identificação de prioridades para o novo Milênio, denominado de Congresso dos Jovens do Milênio. Milhares de jovens de todo o mundo identificaram 10 prioridades-chave para o novo milênio e por casualidade 8 dessas prioridades estavam bastante próximas dos Objetivos do Milênio acordados um ano mais tarde, na Cúpula do Milênio das Nações Unidas.

O 1 Congresso da Juventude mostrou que os jovens queriam lutar pela conquista dos seus objetivos: não queriam esperar que os governos ou outras entidades lutassem pelo seu desenvolvimento. Pelo contrário, queriam estar envolvidos no seu próprio desenvolvimento.

Por esse motivos o 1 Congresso cunhou o termo de Desenvolvimento sustentável Liderado pelos Jovens e lançou o projeto de desenvolvimento liderado pelos jovens: Be The Change!, da Peace Child Internacional (PCI) - sendo ambos essenciais nas series dos Congressos Mundiais da Juventude.

Nos Congressos subsequentes: Marrocos 2003, Escócia 2005, Québec 2008, Istambul 2010, o debate centrou-se ao redor da questão: "Qual é o papel mais eficaz que os jovens podem desempenhar no desenvolvimento?".

O 6 Congresso Mundial da Juventude irá reunir 600 delegados jovens do mundo todo, sendo 500 internacionais e 100 brasileiros. Eles se encaixam nos seguintes seguimentos: jovem ativista, jovem oficial de Governo, jovem político ativo, jovem profissional de comunicação, jovens formadores, jovem empresário, jovem artista, jovem profissional da saúde, jovem arquiteto ou engenheiro, e jovem atleta.

O principal critério para seleção de delegados é a evidência de que você fez algo significante na sua comunidade - seja demonstrando liderança, inovação, iniciativa, direção e determinação para o sucesso. Todos os delegados terão a oportunidade de conhecer vários experts em desenvolvimento e sustentablidade, acadêmicos, políticos, artistas e diplomatas nas mesas redondas de discussão, nas plenárias de abertura e fechamento, nas apresentações de workshps, e nas apresentações de Projetos de Ações.

De toda forma, vários jovens que não conseguiram a oportunidade de participar como delegados do Congresso, terão a oportunidade de escutar as plenárias, os workshops e debates, propor questionamentos e ajudar a redigir os documentos como delegados virtuais.

As inscrições vão até o dia 16 de janeiro, no entanto para os brasileiros que irão ser os anfitriões do evento as inscrições vão até o dia 31 de março. Como antes citado serão 100 vagas para brasileiros, para se inscrever basta preencher o formulário contido no site http://wycrio2012.org/?p=395&lang=pt ou fazer o download do formulário no site do Congresso, www.wycrio2012.org e enviar ao e-mail americas@wycrio2012.org