O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a aprovação em segundo turno pela Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349/2001 representa o resgate com a ética e a transparência na política. A proposta que acaba com a votação secreta em todas deliberações do Congresso Nacional recebeu 452 votos, sem o registro de abstenção e voto contrário. A matéria segue agora para votação no Senado.
“A PEC atende aos objetivos do voto ético e da transparência que a sociedade exige do Parlamento. Com a aprovação do voto aberto, a Câmara reafirma o seu compromisso com a sociedade por meio da representação popular com o nada a esconder”, afirmou Bueno.
Ele ressaltou a abrangência da proposta, que vai atingir as deliberações das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. “A aprovação da PEC faz parte da luta daqueles que cumpriram com o seu dever exigindo total a transparência nas votações do Parlamento”, afirmou.
Rubens Bueno, que é membro da Frente Parlamentar do Voto Aberto, disse que a mobilização agora é por uma tramitação rápida da PEC no Senado. Em sua avaliação, a medida só entrou na pauta da Câmara porque, na semana passada, em votação secreta, os parlamentares mantiveram o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está detido há dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a 13 anos de prisão por desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia.
“Votamos a PEC pelo que aconteceu na semana passada. Aqui, só votamos uma proposta assim quando a casa cai sobre nossa cabeça”, criticou Bueno, que cobra da Câmara o fechamento de uma pauta mensal com assuntos de interesse de toda a sociedade.
“Votamos a PEC pelo que aconteceu na semana passada. Aqui, só votamos uma proposta assim quando a casa cai sobre nossa cabeça”, criticou Bueno, que cobra da Câmara o fechamento de uma pauta mensal com assuntos de interesse de toda a sociedade.
Comissão
O líder do PPS lembrou que a comissão especial que analisou a PEC 349 foi presidida pela ex-deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ). Em 2006, a PEC foi aprovada em primeiro turno com 384 votos, 4 abstenções e nenhum voto contrário.
